Concurso TJ: Por que estudar Modalidades de Licitação?

Concurso TJ: Por que estudar modalidades de Licitação?

Professor da QI Concursos, Renato Pinheiro, repassa informações

Juntamente com disciplinas como Inquérito Policial e Crimes contra a Administração Pública, o tema Licitação ganha a cada concurso maior importância para estudo. Com a iminência de edital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a QI Concursos trouxe maiores detalhes sobre as Modalidades de Licitação que causam confusão entre os concurseiros. 

Confira as dicas repassadas pelo professor da QI Concursos, Renato Pinheiro:

1) A Lei 8.666/1993 trata da parte geral das licitações públicas, e ela diz o seguinte, acerca das modalidades de licitações (art. 22, § 8º):

§ 8º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

Ou seja, a lei não permite que sejam criadas novas modalidades de licitações, a não ser as que já existem na própria 8.666/1993. Ela também não permite que sejam combinadas essas modalidades, isto é, eu não posso pegar características de duas ou mais modalidades para realizar uma licitação.

2) Quais as modalidades de licitação - pela Lei 8.666/1993

- Concorrência;

- Tomada de Preços;

- Convite;

- Concurso;

- Leilão.

3) Modalidades de licitação - pela Lei 10.520/2002

- Concorrência;

- Tomada de Preços;

- Convite;

- Concurso;

- Leilão.

- Pregão

4) Modalidades de licitação pela  Lei 9.472/1997

- Concorrência;

- Tomada de Preços;

- Convite;

- Concurso;

- Leilão.

- Pregão

- Consulta - cai apenas em concursos de agências reguladoras

Posto as modalidades de licitação, temos de ratificar que é bem diferente de Tipos de Licitação.